A prisão em flagrante costuma acontecer de forma repentina, sem aviso prévio, e é natural que a família da pessoa presa fique perdida sobre o que fazer nas primeiras horas. Este guia explica o que é a prisão em flagrante, o que acontece na delegacia logo em seguida e quais providências tomar imediatamente.
O que é prisão em flagrante
A prisão em flagrante ocorre quando alguém é preso em uma das seguintes situações previstas no Código de Processo Penal:
- Está cometendo o crime no momento da prisão;
- Acaba de cometer o crime;
- É perseguida, logo após o crime, pela polícia, pela vítima ou por qualquer pessoa, em situação que indique ser a autora do fato;
- É encontrada, logo depois do crime, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir sua participação no fato.
Qualquer pessoa pode efetuar a prisão em flagrante (o chamado flagrante facultativo), enquanto as autoridades policiais têm o dever de fazê-lo quando presenciam ou tomam conhecimento imediato da situação (flagrante obrigatório).
O que acontece na delegacia
Após a condução à delegacia, a autoridade policial deve lavrar o auto de prisão em flagrante, documento que formaliza a prisão e reúne os depoimentos de testemunhas, da vítima (quando houver) e da pessoa presa, caso ela opte por se manifestar. Nesse momento, alguns direitos são especialmente importantes:
- Direito à comunicação imediata da prisão à família ou à pessoa por ela indicada, e ao juiz competente;
- Direito de ser assistido por um advogado durante todo o procedimento, inclusive no momento do interrogatório policial;
- Direito ao silêncio, sem que isso possa ser interpretado como confissão ou usado contra a pessoa presa;
- Direito a exame de corpo de delito, caso haja indícios de agressão ou maus-tratos durante a abordagem ou a prisão;
- Direito de receber a nota de culpa — documento com o motivo da prisão e os nomes de quem a determinou — em até 24 horas.
Flagrante próprio, impróprio e presumido
A doutrina costuma diferenciar três modalidades de flagrante: o flagrante próprio (a pessoa é surpreendida cometendo ou acabando de cometer o crime), o flagrante impróprio (a pessoa é perseguida logo em seguida ao fato) e o flagrante presumido ou ficto (a pessoa é encontrada, pouco tempo depois, com objetos que indiquem sua participação). Essa distinção pode ser relevante para discutir a legalidade da prisão em cada caso concreto.
A validade de uma prisão em flagrante depende do cumprimento rigoroso dos requisitos legais — desvios no procedimento podem fundamentar pedido de relaxamento da prisão. [JURISPRUDÊNCIA A CONFIRMAR]
O que fazer imediatamente
- Procure identificar em qual delegacia a pessoa foi levada;
- Contrate ou acione um advogado o quanto antes — ele pode acompanhar a lavratura do auto de prisão em flagrante e orientar sobre o que dizer ou não dizer;
- Evite que a pessoa presa preste depoimento detalhado sem antes conversar com o advogado;
- Reúna informações sobre o ocorrido, testemunhas e eventuais provas que possam ser relevantes para a defesa;
- Aguarde a comunicação sobre a audiência de custódia, que costuma ocorrer em até 24 horas.
O que vem depois do flagrante
A prisão em flagrante é uma medida inicial — ela será submetida a controle judicial na audiência de custódia, quando um juiz avaliará sua legalidade e decidirá se a pessoa continuará presa, com ou sem medidas cautelares, ou se responderá em liberdade. A atuação de um advogado nesse momento é determinante para apresentar os argumentos técnicos cabíveis.