Médico Não Explicou os Riscos? Isso Já Pode Gerar Indenização, Mesmo sem Erro Técnico

É comum associar erro médico apenas a uma falha técnica na execução de um procedimento — um corte mal feito, uma dosagem equivocada, uma técnica cirúrgica inadequada. Mas existe outra frente de responsabilidade, muitas vezes esquecida: o dever de informar o paciente, de forma clara e prévia, sobre os riscos envolvidos no tratamento. O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que a falha nesse dever, por si só, pode gerar indenização — mesmo que a técnica empregada no procedimento tenha sido tecnicamente correta.

O que decidiu o STJ no REsp 1.848.862

Em julgamento de 25 de abril de 2022, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, sob relatoria do ministro Marco Aurélio Bellizze, discutiu a responsabilidade civil decorrente de falha no dever de informação ao paciente. Segundo o entendimento firmado, a indenização por falha de informação não pode ignorar a realidade da época dos fatos — ou seja, o padrão de informação exigido do médico deve ser avaliado considerando o que era razoável e usual informar naquele contexto específico —, mas isso não afasta o reconhecimento de que a ausência de informação adequada é, em si, fonte autônoma de responsabilidade civil.

O dever de informação como decorrência da boa-fé objetiva

No campo da responsabilidade médica, o dever de informação está ligado ao princípio da boa-fé objetiva, que rege toda relação contratual e, especialmente, relações de consumo. Antes de qualquer procedimento — cirúrgico ou não —, o paciente tem o direito de saber, de forma compreensível, quais são os riscos envolvidos, as alternativas de tratamento disponíveis e as consequências esperadas, para que possa formar uma decisão verdadeiramente livre e consciente sobre seguir ou não com o procedimento. Esse é o chamado consentimento informado.

Quando esse dever é descumprido — por exemplo, quando o paciente não é informado sobre um risco relevante que acaba se concretizando —, ele pode ter sofrido um dano ainda que a técnica utilizada no procedimento tenha sido correta: o dano, nesse caso, está relacionado à perda da chance de decidir de forma esclarecida, e não necessariamente a uma falha na execução do ato médico.

O que caracteriza uma falha no dever de informação

• Ausência de explicação sobre riscos relevantes e razoavelmente previsíveis do procedimento;
• Informações genéricas demais, que não abordam as particularidades daquele paciente ou daquele procedimento específico;
• Ausência de esclarecimento sobre alternativas de tratamento existentes;
• Pressa ou informalidade excessiva no momento de obter o consentimento do paciente, sem espaço real para dúvidas.

A avaliação sobre o que era exigível informar em determinado momento leva em conta o padrão técnico e informacional da época dos fatos, conforme destacado pelo próprio STJ nesse julgamento. Isso significa que a análise não pode ser feita apenas com os olhos de hoje, sendo necessário reconstruir o contexto em que o atendimento ocorreu — o que reforça a importância de uma avaliação individualizada de cada caso.

A equipe de Direito Médico da Schwab Alonso Advogados, em Brasília, avalia casos em que o paciente não recebeu informação adequada sobre riscos antes de um procedimento, ainda que sem falha técnica evidente na execução; casos podem ser levados ao escritório pelo telefone (61) 99622-0324.